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Termos de uso e privacidade

I.         Introdução

 

                        I.         A Casamenteira 

A Casamenteira  (adiante designada por “A Casamenteira) é uma plataforma especializada em serviços relacionados com casamento, cuja atividade se traduz na difusão de publicidade e na exposição de diversos serviços, produtos e empresas desse ramo.

A "A Casamenteira" respeita o seu direito à privacidade e leva a sua privacidade a sério, comprometendo-se a proteger e garantir a segurança de todas as informações pessoais que nos faculta.

 

                       II.         Os Termos de Utilização e Privacidade

Os presentes Termos de Utilização e Privacidade (adiante designados por Termos) explica quem somos; como recolhemos, utilizamos e partilhamos as suas informações pessoais; como poderá gerir as informações que nos faculta e exercer os seus direitos de privacidade; assim como protegemos as suas informações. O utilizador deve lê-los cuidadosamente antes de utilizar o website da "A Casamenteira" (www.acasamenteira.pt), podendo ser acedidos através do hyperlink no rodapé de cada página do nosso website.

Estes termos são adicionais às condições especiais válidas para cada tipo de produto ou serviço disponibilizado no site.

 

                     III.         Utilização

O utilizador compromete-se a:

(a) não utilizar o website www.acasamenteira.pt para efeitos ilegais ou efeitos que possam prejudicar os direitos da "A Casamenteira" ou de terceiros e, em particular, não utilizar o site para distribuir informação ilegal ou prejudicial, ou informação que seja considerada desagradável, discriminatória ou ofensiva para a "A Casamenteira" ou terceiros;

(b) não perturbar o acesso ao website www.acasamenteira.pt, aos sistemas informáticos da "A Casamenteira", alterar o site, utilizá-lo para transmitir vírus informáticos, pirataria informática, vermes informáticos, entre outros, ou cometer atos ilícitos que possam ser qualificados de crimes informáticos;

(c) não infringir qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direito de autor, direito de base de dados ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade;

(d) não assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade incluindo, proferir informações falsas ou de outra forma mentir sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade;

(e) cumprir estas condições gerais de utilização.

Se o utilizador não cumprir as obrigações acima referidas, a "A Casamenteira" reserva o direito de imediatamente proibir e bloquear o acesso ao seu website e à sua rede sem direito a indemnização.

 

                     IV.         Direitos de Propriedade Industrial, Direitos de Autor e Direitos Conexos

Todos os conteúdos deste website estão protegidos por direitos de propriedade industrial, inclusive direitos de autor ou outros direitos conexos propriedade exclusiva da "A Casamenteira", incluindo marcas, logotipos ou outros direitos propriedade de "A Casamenteira" ou dos seus licenciadores.

A utilização do site e seus conteúdos não confere quaisquer direitos de propriedade industrial nem direitos de autor ou outros direitos conexos ao Utilizador, o qual não pode, sem autorização prévia escrita da "A Casamenteira", total ou parcialmente, reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, transformar, publicar, reeditar, atualizar, enviar, exportar, alterar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo do website e/ou dos produtos e serviços disponibilizados no mesmo.

 

     II.         Responsável pelo tratamento de dados – como contactar

O responsável pelo tratamento de dados é a Look Brilhante - Unipessoal Lda., com sede na Rua Comandante Sacadura Cabral, Lote 31, Subcave Dtª 2620-288 Ramada, matriculada na Conservatória do Registo Comercial, com o número de matrícula e de pessoa coletiva único 501995005, sendo representada por Teresa Guilherme, podendo ser contactado através do email geral@acasamenteira.pt

 

   III.         Aspetos fundamentais que deverá saber sobre como a "A Casamenteira" utiliza os seus dados

                        I.         Como utilizamos as informações que nos fornece

O nosso fundamento jurídico para recolher e utilizar as informações pessoais descritas nos presentes Termos de Utilização e Privacidade dependerá das informações pessoais em questão e do contexto específico em que as recolhemos. 

Regra geral, iremos recolher informações pessoais do utilizador apenas (i) se necessitarmos das referidas informações para celebrarmos um contrato com o utilizador, (ii) se o processamento servir os nossos interesses legítimos e os seus direitos não se sobrepuserem ao mesmo, ou (iii) se nos tiver autorizado a fazê-lo.  Em certos casos, teremos a obrigação legal de recolher informações pessoais do utilizador para cumprimento das nossas obrigações financeiras e fiscais perante a lei.

Se lhe pedirmos que nos faculte informações pessoais para cumprirmos um requisito legal ou celebrarmos um contacto com o mesmo, iremos explicar claramente esse facto no momento adequado e informar se é ou não obrigado a fazê-lo (assim como as eventuais consequências no caso de não facultar as informações pessoais). 

Se recolhermos e utilizarmos as suas informações pessoais com base nos nossos interesses legítimos (ou nos interesses de terceiros), o referido interesse consistirá, normalmente, em operar a nossa plataforma e comunicar com o utilizador conforme necessário para lhe prestarmos os nossos serviços, para efeitos de verificação da segurança quando nos contacta e no que respeita aos nossos interesses comerciais legítimos, por exemplo, para respondermos aos seus pedidos de esclarecimento, melhorarmos a nossa plataforma, realizarmos atividades de marketing ou detetarmos e impedirmos atividades ilegais.  Poderemos ter outros interesses legítimos e, caso se aplique, iremos explicar claramente no momento certo quais são esses interesses.



II.         Quais os dados recolhidos, a sua finalidade e a base legal para o seu tratamento


                            i.     Informações que nos faculta diretamente

Poderemos pedir-lhe que nos faculte diretamente informações pessoais, nomeadamente através do nosso formulário de contacto.  Por exemplo, poderemos pedir-lhe que nos faculte dados pessoais como o nome completo, número de telefone, endereço de e-mail, morada, para:

-        criar ou registar uma conta na nossa plataforma;

-        prestar os serviços e informações que solicita;

-        melhorar os conteúdos e as características dos serviços disponibilizados por nós e pelos nossos parceiros;

-        atualização de informações sobre os nossos programas ou os dos nossos parceiros; e/ou

-        incluir o utilizador nas nossas comunicações de marketing e/ou as dos nossos parceiros.

 

Ao subscrever a newsletter ou comunicações de marketing, o seu endereço de e-mail será adicionado à lista de contactos daqueles que podem receber mensagens de e-mail que contenham informações de natureza comercial ou promocional sobre a nossa plataforma. O seu endereço de e-mail também poderá ser adicionado a esta lista, como resultado de sua inscrição no nosso formulário de contacto ou após a realização de uma compra.

 

Além disso, é necessário que nos faculte dados de faturação (como número do cartão de crédito, nome do titular do cartão e data de validade) para efetuar um pagamento.

As suas informações pessoais poderão também ser associadas a Cookies para permitir o funcionamento adequado dos serviços prestados pelo nosso website, armazenar as suas pesquisas no nosso website e recolher informações sobre o modo como utilizou o mesmo.  Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

Sempre que o tratamento de dados tiver como base legal o consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento contactando a "A Casamenteira" através do email referido na secção II.

 

                           ii.     Informações facultadas voluntariamente sobre terceiros

Os utilizadores ficam responsáveis por quaisquer dados pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço (www.acasamenteira.pt) e confirmam que possuem a autorização desses terceiros para os fornecerem.

 

                          iii.   Informações que recolhemos automaticamente

Quando visita o nosso website, poderemos recolher automaticamente determinadas informações do seu dispositivo.  Em determinados países, incluindo países do Espaço Económico Europeu, estas informações poderão ser consideradas informações pessoais ao abrigo da legislação sobre proteção de dados aplicável.

Mais especificamente, as informações que recolhemos automaticamente poderão incluir o endereço IP, tipo de dispositivo, números de identificação únicos do dispositivo, tipo de browser (como Firefox, Safari ou Internet Explorer), Fornecedor de Serviços de Internet (ISP), sistema operativo e operadora.  No que respeita aos utilizadores do site, recolhemos igualmente dados de qualquer site de origem ou páginas de saída, assim como a localização geográfica ampla (por exemplo, localização ao nível da cidade ou do país). 

Paralelamente, poderemos recolher outras informações técnicas como o modo de interação do dispositivo com a plataforma "A Casamenteira", incluindo as páginas a que acedeu e as hiperligações em que clicou, ou seja, as viagens visualizadas e a hora/data em que isso ocorreu. 

A recolha destas informações permite-nos compreender melhor quem visita o nosso website, qual a sua origem e que conteúdos do mesmo lhes interessam. Utilizamos estas informações para fins analíticos internos, bem como para melhorar a qualidade e relevância da plataforma para os visitantes. Poderemos, por exemplo, personalizar a sua experiência de utilizador, adaptar as suas pesquisas e apresentar-lhe anúncios que lhe possam interessar. Utilizamos igualmente estas informações automáticas para prevenir e detetar fraudes.

Poderemos recolher algumas destas informações através de cookies e tecnologia de monitorização semelhante, conforme explicado mais detalhadamente na secção v. sobre “Cookies e tecnologia de monitorização semelhante”.


                          iv.     Cookies e tecnologia de monitorização semelhante 

Utilizamos cookies e tecnologia de monitorização semelhante (em conjunto, os “Cookies”) para recolher e utilizar informações pessoais sobre o utilizador, incluindo para a apresentação de publicidade baseada em interesses.  Para obter mais informações sobre os tipos de Cookie utilizados por nós e pelos nossos fornecedores, os motivos dessa utilização e a forma como poderá controlar os Cookies, consulte a nossa Política de Cookies [hiperligação].  Poderemos combinar as informações que nos faculta com informações relacionadas com as suas transações e informações que recebemos de terceiros que prestam serviços em nosso nome.  As informações recebidas através de Cookies e tecnologias semelhantes poderão permitir-nos controlar os dispositivos e os dados de cliques dos utilizadores associados aos Cookies.

Em geral, iremos utilizar as informações pessoais que recolhemos do utilizador apenas para as finalidades descritas nos presentes Termos de Utilização e Privacidade ou para as finalidades que lhe explicamos no momento da recolha.


a.     Estatísticas

Os serviços contidos nesta secção habilitam a "A Casamenteira" a monitorizar e analisar o tráfego da web e podem ser usados para rastrear o comportamento do Utilizador.


Google Analytics (Google Inc.)

O Google Analytics é um serviço de análise da Internet fornecido pela Google Inc. (adiante designado "Google").

O Google utiliza os dados recolhidos para acompanhar e examinar o uso da plataformapara preparar relatórios sobre atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google, podendo usar os dados recolhidos para contextualizar e personalizar os anúncios da sua própria rede de publicidade.

Neste âmbito são recolhidos dados de uso, tratados nos Estados Unidos da América e a empresa está certificada pelo EU-US Privacy Shield. O utilizador pode a todo o tempo retirar o seu consentimento (“opt out”).


Mapeamento térmico e gravação de sessão

Serviços de mapeamento térmico são usados ??para exibir as áreas de uma página onde os Usuários mais freqüentemente movem ou clicam o mouse. Isto mostra quais são os pontos de interesse. Estes serviços permitem monitorar e analisar o tráfego na web e acompanhar o comportamento do Usuário.
Alguns destes serviços podem gravar sessões e disponibilizá-las para reprodução visual mais tarde.


Hotjar Heat Maps & Recordings (Hotjar Ltd.)

Hotjar é um serviço de gravação de sessão e de mapeamento térmico fornecido pelo Hotjar Ltd.
Hotjar obedece aos cabeçalhos genéricos Não Me Rastreie (Do Not Track). Isto significa que o seu navegador pode informar ao script do HotJar para que ele não colete nenhum dos seus dados. Esta configuração está disponível na maioria dos navegadores. Encontre as informações de seleção de opções aqui.

Dados Pessoais coletados: Cookie, Dados de uso e vários tipos de Dados como especificados na política de privacidade do serviço.

Lugar de processamento: Malta – Política de Privacidade– Opt Out.


c.     Gestão de tags

Este tipo de serviço ajuda a "A Casamenteira" a gerenciar as tags ou scripts necessários à plataforma de forma centralizada. Em consequência disto os Dados do Utilizador fluem através destes serviços e há possibilidade de retenção destes dados. [CS

1] 

d.     Google Tag Manager (Google LLC)

O Google Tag Manager é um serviço de gestão fornecido pela Google. Neste âmbito são recolhidos dados de uso, tratados nos Estados Unidos da América e a empresa está certificada pelo EU-US Privacy Shield.


e.     Interação com redes sociais e plataformas externas

Este tipo de serviços permite a interação com as redes sociais ou com outras plataformas externas, diretamente a partir das páginas da "A Casamenteira". A interação e as informações obtidas por www.acasamenteira.pt estão sempre sujeitas às configurações de privacidade do Utilizador em cada rede social. Se um serviço que permite a interação com as redes sociais estiver instalado, poderá recolher dados de tráfego para as páginas onde o serviço esteja instalado, mesmo quando os utilizadores não estiverem a usar os mesmos.


f.      ShareThis (Sharethis Inc.)

ShareThis é um serviço fornecido por ShareThis Inc. que exibe um widget que permite a interação com as redes sociais e plataformas externas, bem como compartilha o conteúdo do www.acasamenteira.pt. Dependendo da configuração, este serviço pode exibir os widgets pertencentes a terceiros, tais como os gestores de redes sociais onde as interações são compartilhadas. Neste caso, os terceiros que fornecem o widget também serão informados sobre as interações e o uso de dados de uso sobre as páginas onde este serviço está instalado.

Neste âmbito são recolhidos dados de uso, tratados nos Estados Unidos da América e a empresa está certificada pelo EU-US Privacy Shield.


g.     Proteção anti-spam

Este tipo de serviços analisa o tráfego deste serviço (www.acasamenteira.pt), potencialmente contendo dados pessoais?dos utilizadores, com o objetivo de filtragem das partes do tráfego, mensagens e conteúdos que sejam reconhecidos como SPAM.


h.     Google reCAPTCHA (Google Inc.)

Google reCAPTCHA é um serviço de proteção de SPAM fornecido pelo Google. O uso do reCAPTCHA está sujeito à política de privacidade e aos termos de uso do Google.

Neste âmbito são recolhidos dados de uso, tratados nos Estados Unidos da América e a empresa está certificada pelo EU-US Privacy Shield.


i.      Visualizar conteúdo de plataformas externas

Este tipo de serviços permite que o Utilizador visualize e interaja com o conteúdo alojado em plataformas externas, diretamente das páginas deste serviço (www.acasamenteira.pt) e a interagir com este. Se este tipo de serviço estiver instalado poderá recolher dados de tráfego da web para as páginas onde o serviço estiver instalado, mesmo quando os utilizadores não os estejam a usar.


-        Google Fonts (Google Inc.)

Google Fonts é um serviço de visualização de face de tipo fornecido pelo Google, que permite a "A Casamenteira" incorporar conteúdo desse tipo nas suas páginas.

Dados Pessoais recolhidos: Dados de uso e vários tipos de Dados como especificados na política de privacidade do serviço. Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade. Participante do Privacy Shield.


-        Google Maps widget (Google Inc.)

Google Maps é um serviço de visualização de mapas fornecido pelo Google Inc. que permite www.acasamenteira.pt para incorporar o conteúdo deste tipo nas suas páginas.

Dados Pessoais recolhidos: Cookie e Dados de uso.?Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade. Participante do Privacy Shield.



III.         Como e onde tratamos os seus dados

A "A Casamenteira" tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.

Assumimos a implementação de processos físicos, eletrónico e de gestão adequados para salvaguardar e ajudar a prevenir acesso não autorizado à informação pessoal e para preservar a segurança dos dados. Estes processos tomam em consideração a sensibilidade das informações que recolhemos, processamos e armazenamos e o estado atual da tecnologia. A "A Casamenteira" segue os padrões geralmente aceites na indústria para proteger as informações pessoais submetidas, tanto durante a transmissão e após a sua receção, incluindo a utilização de cofres eletrónicos e serviços de tokenização de fornecedores externos de serviços. No entanto, nenhum método de transmissão através da Internet ou de um dispositivo móvel ou de um método de armazenamento online pode ser considerado 100% seguro. Por isso, enquanto que a "A Casamenteira" possa recorrer a meios comercialmente aceites para proteger a informação pessoal, não pode, no entanto, garantir a sua segurança absoluta e consequente utilização de forma inconsistente com estes Termos de Utilização e Privacidade.

A "A Casamenteira" não assume qualquer responsabilidade por informação que seja divulgada na sequência de erros na transmissão, acessos não autorizados de terceiros ou outras causas fora do seu controlo direto. Ao Utilizador é recomendada uma atuação responsável na medida em que deve também desempenhar um papel importante na proteção da sua informação. O Utilizador não deverá partilhar o nome de utilizador, palavra-passe ou outra informação considerada sensível acerca da tua conta com ninguém. Se o Proprietário receber instruções com nome de utilizador e palavra-passe, irá sempre assumir que essas instruções foram alteradas previamente.


O tratamento dos Dados é realizado com recurso a computadores e/ou ferramentas de TI qualificadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além da "A Casamenteira", em alguns casos, os Dados podem ser acedidos por outras entidades envolvidas com a plataforma (administração, vendas, marketing, administração jurídica) ou outras entidades externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, empresa de alojamento, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como subcontratadas por parte da "A Casamenteira". A lista atualizada destas partes pode ser solicitada à "A Casamenteira" a qualquer momento.


Os dados são tratados nas sedes de operação da "A Casamenteira", e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.?Dependendo da localização do Utilizador as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Utilizador para outro país que não seja o seu. Para saber mais sobre o local de tratamento de tais Dados transferidos os utilizadores poderão verificar a secção V sobre “Transferências Internacionais de Dados”.


Os utilizadores também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para países de fora da União Europeia ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para proteger os seus Dados.

Se ocorrerem quaisquer tais transferências, os utilizadores poderão saber mais a respeito verificando as secções pertinentes deste documento ou perguntando à "A Casamenteira" utilizando as informações fornecidas supra.


IV.         Retenção e período de conservação dos dados

Retemos as informações pessoais que recolhemos do utilizador se tivermos uma necessidade comercial legítima e permanente para o efeito (por exemplo, para prestar-lhe um serviço que solicitou ou cumprir exigências aplicáveis de caráter jurídico, fiscal ou contabilístico). 

Se não tivermos uma necessidade comercial legítima permanente para processarmos as suas informações pessoais, iremos eliminar ou anonimizar os dados. Caso isso não seja possível (por exemplo, pelo facto de as suas informações pessoais terem sido armazenadas em arquivos de cópia de segurança), iremos armazenar as suas informações pessoais em segurança e impedir o respetivo processamento até ser possível a eliminação.


Se pretendermos utilizar os seus dados para fins de análise ou de análise de tendências ao longo de períodos prolongados, iremos anonimizá-los ou agregá-los.

Os dados pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais tenham sido recolhidos. Assim, os dados pessoais recolhidos para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre a "A Casamenteira" e o Utilizador serão conservados até que tal contrato tenha sido cumprido;?os dados pessoais recolhidos para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses da "A Casamenteira" serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades.


A "A Casamenteira" poderá ter a permissão de conservar os dados pessoais por um prazo maior sempre que o Utilizador tiver dado o seu consentimento para tal tratamento, enquanto tal consentimento não tiver sido retirado. Acrescer que, a "A Casamenteira" poderá ficar obrigada a conservar os dados pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica.

Assim que o prazo de conservação terminar, os dados pessoais serão apagados. Desta forma, o direito de acesso, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigível após o fim do prazo de conservação.


V.         Com quem partilhamos os seus dados


a)     Fornecedores que nos prestam serviços de processamentos de dados (por exemplo, para apoiar a disponibilização e proporcionar funcionalidades nos nossos Serviços On-line, bem como ajudar a melhorar a segurança dos mesmos) ou, de outro modo, processam informações pessoais para fins de processamento de cartões de crédito, análise comercial, serviço de apoio a clientes, marketing, distribuição de inquéritos ou programas de sorteios, com vista a facilitar a apresentação de publicidade on-line direcionada para os seus interesses e a prevenir eventuais fraudes.  Sempre que os fornecedores de serviços terceiros tiverem acesso aos dados, apenas irão recolher as informações necessárias para o desempenho das respetivas funções. Estão impedidos de partilhar ou utilizar as referidas informações para qualquer outra finalidade.

 

b)     Parceiros de negócio com quem poderemos efetuar ofertas conjuntas de produtos ou serviços, ou cujos produtos ou serviços possam ser disponibilizados nos nossos Serviços On-line.  Poderá saber se um parceiro de negócio terceiro está envolvido num produto ou serviço requisitado por si, dado que o respetivo nome aparecerá individualmente ou em conjunto com o nosso.  Se pretender aceder a estes serviços opcionais, poderemos ter de partilhar informações a seu respeito com os nossos parceiros de negócio, incluindo as suas informações pessoais.


c)     Qualquer autoridade de aplicação da lei, entidade reguladora, organismo governamental, tribunal ou outra entidade competente, se considerarmos que a divulgação é necessária (i) no âmbito de qualquer lei ou regulamento aplicável, (ii) para exercer, estabelecer ou defender os nossos direitos jurídicos, ou (iii) para proteger os interesses do utilizador ou de qualquer outra pessoa.  Tal inclui as autoridades tributárias aplicáveis ou outras autoridades com autorização para cobrança de impostos, nos casos em que seja necessário pagar impostos de ou em nome dos Viajantes ou Proprietários às autoridades tributárias de acordo com os Termos e Condições dos Serviços Online e para cumprir com qualquer pedido válido;


d)     Sempre que considerarmos ser adequado investigar, prevenir ou tomar medidas a respeito de atividades ilegais ou em que haja suspeita de ilegalidade; para proteger e defender os direitos, a propriedade ou a segurança da nossa empresa, site, clientes ou outros; e em relação com os nossos Termos e Condições e outros acordos ou contratos;


e)     Em resultado de transações empresariais, tais como alienações, fusões, consolidações, vendas de ativos ou na ocorrência improvável de um processo de falência.  No caso de uma aquisição, iremos informar o comprador de que tem de utilizar as suas informações pessoais apenas para as finalidades apresentadas na presente Política de Privacidade; ou


f)      Qualquer outra pessoa com a sua autorização relativamente à divulgação.

 

 

g)     Transferências Internacionais de dados


As informações pessoais do utilizador poderão ser transferidas para países diferentes daquele em que reside e para fora do EEE, sendo aí objeto de processamento.  A legislação sobre proteção de dados destes países poderá ser diferente da legislação do país do utilizador (e, em alguns casos, poderá oferecer menos garantias de proteção).

Garantimos que todos os fornecedores de serviços terceiros para os quais transferimos dados têm implementadas salvaguardas adequadas para a proteção das informações pessoais do utilizador.  O mecanismo de adequação poderá ser i) estatuto de país adequado, ou seja, sediado num país considerado “adequado” pela Comissão Europeia pelo facto de as suas normas de proteção de dados serem idênticas às adotadas na União Europeia; ii) Cláusulas Contratuais-Tipo; ou iii) o Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA.


Quando a base legal para transferir dados pessoais para fora do EEE for o consentimento, os dados pessoais dos utilizadores serão transferidos da UE para países terceiros somente se? Utilizador tiver autorizado explicitamente a transferência, após ter sido informado dos riscos possíveis devidos à ausência de uma decisão de adequação e de salvaguardas apropriadas.? Em tais casos a "A Casamenteira" informará os utilizadores corretamente e obterá o seu consentimento explícito através do nosso website.



VI.         Política de Cookies

Os Cookies consistem em parcelas de código instaladas no navegador, que auxiliam a "A Casamenteira" a fornecer o Serviço de acordo com os objetivos descritos. Alguns dos objetivos pelos quais os Cookies são instalados podem exigir também o consentimento do utilizador.

Nos casos em que a instalação de Cookies for baseada em consentimento, tal consentimento poderá ser retirado livremente a qualquer momento seguindo as instruções fornecidas neste documento.


a)     Cookies técnicos e Cookies que servem a propósitos estatísticos agregados Atividade estritamente necessária para o funcionamento do Serviço

O nosso website utiliza Cookies para salvar a sessão do utilizador e executar outras atividades que são estritamente necessários para a operação de www.acasamenteira.pt, por exemplo, as referentes à distribuição de tráfego.


b)     Atividade referente à gravação de preferências, otimização e estatísticas

São utilizadas Cookies para salvar preferências de navegação e otimizar a experiência de navegação do utilizador. Entre esses Cookies estão, por exemplo, aqueles usados para definição de preferências de idioma e moeda, ou aqueles para a gestão de estatísticas de primeira pessoa usadas diretamente pelo Proprietário do site.


c)     Outros tipos de Cookies ou de terceiros que instalam Cookies

Alguns dos serviços listados supra coletam estatísticas de forma anónima e agregada, podendo não exigir o consentimento do utilizador ou serem geridos diretamente pela "A Casamenteira" – dependendo de como eles são descritos – sem a ajuda de terceiros.

Se algum serviço operado por terceiro estiver listado entre as ferramentas abaixo, eles podem ser usados para monitorizar os hábitos de navegação do utilizador – além das informações expostas neste e sem o conhecimento da "A Casamenteira". Por favor, consulte a política de privacidade dos referidos serviços para obter informações mais detalhadas.


d)     Como pode o Utilizador fornecer ou retirar o consentimento para a instalação de Cookies?

Além do que está exposto neste documento, o utilizador pode gerir preferências dos Cookies diretamente do seu próprio navegador, e evitar – por exemplo – que terceiros instalem os Cookies.

Através das preferências do navegador, também é possível excluir Cookies instalados no passado, incluindo Cookies que possam ter salvo o consentimento inicial para a instalação de Cookies por este site. Os utilizadores podem encontrar informações sobre como gerir Cookies nos navegadores que utilizar.

Em relação aos Cookies instalados por terceiros, os utilizadores podem gerir as suas preferências e retirar o seu consentimento clicando no link para remoção – se fornecido – ou entrando em contacto com o terceiro.

Não obstante o exposto acima, a "A Casamenteira" informa que os utilizadores podem seguir as instruções fornecidas nas iniciativas com links a seguir da EDAA (UE), na Network Advertising Initiative (US) e na Digital Advertising Alliance(US), DAAC (Canadá), DDAI (Japão) ou outros serviços semelhantes. Tais iniciativas permitem aos utilizadores selecionar suas preferências de monitoramento para a maioria das ferramentas de publicidade. A "A Casamenteira" recomenda que os utilizadores utilizem estes recursos além das informações fornecidas neste documento.

 

VII.         Quais os seus direitos e como pode exercê-los

Enquanto titular de dados pessoais dos seguintes direitos de proteção de dados:

Se pretender aceder, corrigir, atualizar, solicitar a eliminação, opor-se ao tratamento ou receber as suas informações pessoais poderá fazê-lo a qualquer momento, contactando-nos através do email referido na Secção II.

Se solicitar o acesso aos seus dados pessoais, iremos confirmar se dispomos das suas informações e facultar-lhe uma cópia, explicando o modo como processamos essas informações e os motivos para o fazermos, o prazo durante o qual armazenamos as informações e os seus direitos associados às mesmas.

Caso solicite a eliminação das suas informações pessoais, iremos apagá-las. Tenha em atenção que teremos de reter todas as informações necessárias para o cumprimento das nossas obrigações legais ou para intentar, exercer ou defender uma ação judicial.

Poderá opor-se ao processamento das suas informações pessoais, pedir-nos para restringir o processamento das mesmas ou solicitar a respetiva portabilidade. Recordamos que poderá exercer estes direitos ao contactar-nos através do email referido na Secção II.


No que respeita à portabilidade, esta traduz-se no direito de receber os seus dados num formato estruturado, utilizado de forma comum e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum impedimento. Esta determinação aplica-se condicionada a que os dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado no consentimento do Utilizador, num contrato em que o Utilizador seja uma das partes, ou por obrigações pré-contratuais do mesmo acordo.?


Tem o direito de cancelar a receção de comunicações de marketing que lhe enviamos a qualquer momento.  Para exercer este direito, poderá clicar na hiperligação “cancelar a subscrição” ou “cancelar” nos e-mails de marketing que lhe enviamos. 


Do mesmo modo, se tivermos recolhido e processado as suas informações pessoais com a sua autorização, poderá retirar essa autorização a qualquer momento.  O facto de retirar a sua autorização não irá afetar a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da mesma nem o processamento das suas informações pessoais realizado com base em fundamentos legais diferentes da autorização.


Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados acerca da recolha e utilização que fazemos das suas informações pessoais.  Para mais informações, contacte a autoridade de proteção de dados local. Os detalhes para contacto das autoridades de proteção de dados no Espaço Económico Europeu, na Suíça e em determinados países fora da Europa (incluindo os EUA e o Canadá).


A forma mais fácil de nos enviar o seu pedido é através do email referido na Secção II.

Respondemos a todos os pedidos que recebemos de pessoas que pretendem exercer os respetivos direitos de proteção de dados nos termos da legislação sobre proteção de dados aplicável.


VIII -      Finalidade e legitimação do tratamento 

Os dados que sejam cedidos pelos utilizadores à acasamenteira.pt seja por que meio for, para que esta possa prestar todos os serviços que sejam solicitados por estes, são obtidos com os seguintes objetivos:

  1. Proporcionar aos Utilizadores uma pesquisa rápida e fácil de fornecedores que oferecem serviços e produtos relacionados com o universo dos casamentos, divididos por distrito, categoria de atividade, tipo de serviço e localidade.
  2. Publicitar os serviços e produtos de fornecedores relacionados com o universo dos casamentos, através da criação de uma página de perfil, onde constarão todos os seus contactos, localização, bem como a descrição dos seus serviços, fotografias e vídeos que ilustrem os mesmos.
  3. Disponibilizar o contacto através dos pedidos de informação via e-mail ou através de formulários, entre os fornecedores que anunciam os seus produtos ou serviços na plataforma e os Utilizadores/noivos neles interessados.
  4. Disponibilizar aos fornecedores a criação de uma página pessoal, à qual os outros Utilizadores/Noivos da plataforma poderão aceder.
  5. Disponibilizar aos Utilizadores/Noivos várias informações que sejam úteis para a realização do seu casamento, através de artigos e conselhos em vídeo publicados na plataforma.
  6. Criação e participação na área chamada “À Conversa” da plataforma, à qual todos os Utilizadores/Noivos que tenham uma conta criada poderão aceder.
  7. Prestação aos Utilizadores/Noivos de ajuda na planificação do seu casamento, localizando e selecionando fornecedores de que não disponham para a organização do casamento. Esta ajuda é prestada através do envio de pedidos de contacto, em nome dos Utilizadores/Noivos aos fornecedores dos serviços que sejam sugeridos ao Utilizador, dando os Utilizadores/Noivos autorização para que esta ajuda se processe.
  8. Manter uma comunicação activa e permanente com os Utilizadores/Noivos através de qualquer meio, como por exemplo as redes sociais e mensagens instantâneas. Nesses casos, sem prejuízo da aplicação da Política de Privacidade da acasamenteira.pt e também da rede social ou do meio de mensagens instantâneas que seja utilizado. Neste caso em particular, aconselhamos que analise as Políticas de Privacidade que foram mencionadas. Assim sendo, a plataforma acasamenteira.pt tem legitimidade para tratar os dados dos seus Utilizadores/Noivos, no que toca aos fins atrás mencionados, para que possa cumprir as suas obrigações contratuais em resultado dos pedidos que sejam feitos pelos seus Utilizadores. Os dados dos Utilizadores facultados à acasamenteira.pt através de qualquer meio também serão utilizados para os seguintes fins:
  9. Análise de dados para fins formativos e também estatísticos. Atividades básicas de análise da informação facultada e de elaboração de perfis, para garantir uma gestão adequada das atividades e serviços prestados pela acasamenteira.ptacasamenteira.pt fica assim legitimada para tratar os dados de todos os seus Utilizadores (fornecedores e noivos) com a finalidade acima mencionada e assim poder prestar o seu serviço corretamente. Além disso, os dados facultados à acasamenteira.pt pelos seus utilizadores, seja por que meio for, também serão obtidos com a seguinte finalidade:
  10. Envio de comunicações eletrónicas promocionais ou informativas (newsletters, emails, etc) sobre serviços prestados por companhias com as quais a plataforma acasamenteira.pt tenha acordos comerciais. Isto inclui comunicações comerciais da plataforma, de Utilizadores profissionais e de terceiros que tenham uma ligação ao universo dos casamentos e às necessidades que os Utilizadores/Noivos tenham durante o processo de organização do seu casamento, dada a natureza dos serviços que são prestados pela plataforma acasamenteira.pt.
  11. Para os efeitos atrás referidos, entende-se por produtos ou serviços do setor dos casamentos, todos os produtos e serviços incluídos na plataforma seja no presente ou no futuro, bem como qualquer produto, serviço ou campanha que sejam destinados ao universo dos casamentos.
Essas comunicações eletrónicas promocionais serão estabelecidas durante todo o período que durar a relação entre os Utilizadores (fornecedores e noivos) e acasamenteira.pt e mesmo após esta ter terminado, desde que os Utilizadores não se oponham.

Caso os utilizadores assim o solicitem, acasamenteira.pt disponibiliza duas formas de alterar ou eliminar esses serviços de forma simples, rápida e gratuita:
  • na “minha conta” no separador “os meus dados existe a opção para desativar as comunicações. 
  • ou seguindo as instruções indicadas no final do texto das comunicações eletrónicas recebidas pelos utilizadores.

A plataforma 
acasamenteira.pt tem legitimidade para tratar os dados dos seus Utilizadores com o objetivo acima mencionado, conforme reconhecido expressamente pela legislação vigente:
  • Caso o Utilizador tenha dado seu consentimento.
  • E caso as informações que forem enviadas aos Utilizadores/Noivos se refiram a produtos e serviços que sejam semelhantes aos que foram objeto de uma venda prévia ou negociação, desde que os Utilizadores/Noivos não tenham optado por deixar de receber essas comunicações.


IX- Cessão a terceiros de dados pessoais 

Dada a natureza dos serviços da plataforma acasamenteira.pt e a fim de cumprir as obrigações dos serviços contratados pelos Utilizadores, será necessário a partilha dos seus dados com todos os destinatários indicados no parágrafo primeiro.

Além disso, os seus dados poderão ser cedidos aos destinatários a seguir indicados, pelos motivos abaixo apresentados:

  • Administrações Públicas: para o cumprimento das obrigações legais às quais acasamenteira.pt está sujeita devido à sua atividade.

Se, futuramente acasamenteira.pt ceder mais dados pessoais, os Utilizadores (fornecedores e noivos) serão informados.


X.         Informações adicionais sobre a recolha e processamento de dados

                        I.         Ação jurídica

Os dados pessoais dos utilizadores podem ser utilizados para fins jurídicos pela "A Casamenteira", em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido desta plataforma ou de serviços relacionados.

O Utilizador declara estar ciente de que a "A Casamenteira" poderá ser obrigada a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais devidamente legitimadas para o efeito.


                       II.         O que acontece se não revelar os meus dados pessoais

Quando solicitamos dados pessoais necessários para responder ao seu pedido, para dar seguimento às obrigações decorrentes da legislação e regulamentos aplicáveis ou para fornecer outros serviços prestados neste site, a recusa em fornecer-nos alguns desses dados pode impedir-nos de processar o seu pedido. A divulgação dos seus dados pessoais além do que é necessário para cumprir os parâmetros legais ou contratuais ou para fornecer os serviços solicitados por si é opcional e não tem qualquer efeito sobre o uso deste site.

Iremos informá-lo caso os seus dados pessoais sejam obrigatórios ou facultativos, marcando com um asterisco (*) as informações que são obrigatórias preencher. O não preenchimento dos dados facultativos não resultará em qualquer penalização.?A divulgação de dados sensíveis nunca é solicitada e é proibida.


                     III.         Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Utilizador

Além das informações contidas nesta política de privacidade, a "A Casamenteira" poderá fornecer ao Utilizador informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a recolha e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.


                     IV.         Informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a recolha ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados à a "A Casamenteira" a qualquer momento através do contacto indicado na secção II.


                       V.         Mudanças nesta política de privacidade

A "A Casamenteira" reserva-se o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos? seus utilizadores nesta página e/ou enviando um aviso para os utilizadores através de quaisquer informações de contacto disponibilizados à "A Casamenteira". É altamente recomendável que esta página seja consultada várias vezes em relação à última modificação descrita na parte inferior.

Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base no consentimento do Utilizador, a "A Casamenteira" recolherá novo consentimento do Utilizador, onde for exigida.

 

Informação jurídica

Esta declaração de privacidade foi preparada com base em determinações de múltiplas legislações, inclusive os Arts. 13/14 do Regulamento (EU) 2016/679 (GDPR - Regulamento Geral de Proteção de Dados).

Esta política de privacidade refere-se somente a www.acasamenteira.pt, se não afirmado diferentemente neste documento.


Última atualização: 15 de Junho de 2019